Governo do Estado do Rio de Janeiro cria Programa “Empresa Amiga da Segurança”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, no dia 9 de janeiro passado, a Lei 7836/18 que cria o Programa “Empresa Amiga da Segurança”, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.

As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa. De autoria do Deputado Estadual Samuel Malafaia, a Lei busca uma forma de contornar a severa crise econômica que o Estado do rio Janeiro atravessa, que afeta diretamente a população. “Os profissionais da Segurança Pública estão sem condições básicas de trabalho, chegando ao ponto de não haver registro de ocorrência nas delegacias por falta de papel para impressão. Para tentar minimizar esses problemas, todos os setores da sociedade podem unir-se para auxiliar na manutenção da estrutura das nossas unidades de segurança pública. A ideia de solidariedade que visa o presente projeto é uma importante forma de cooperação para auxiliar na melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança do Estado do Rio de Janeiro”, justificou o Deputado no texto do Projeto de Lei.

A ABSEG – Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança apoia a iniciativa. “A lei aprovada essa semana no Rio de Janeiro parece ser, além de um acalanto para profunda crise da Polícia Militar do Estado RJ, uma tentativa de ajuda rápida e direta da iniciativa privada à segurança pública. Ainda que não regulamente toda essa parceria, a lei ampara inúmeras iniciativas já tomadas por comerciantes e empresários. Caberá à sociedade e demais entidades, a fiscalização dessa lei, para sabermos se o propósito é realmente ajudar a Polícia ou talvez uma forma de regulamentação das milícias. Vamos aguardar e fiscalizar”, observa Flavio Porto, CEO da Proterisco e associado à ABSEG.